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PL 402/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cercas elétricas e câmeras de vídeo-monitoramento em todas as Escolas, Creches e CMEI’s da Rede Pública Municipal de Ensino de Luziânia e dá outras providências”
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 7545/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 10:05:52
Autor:
Chico da Antarctica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento da Matéria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2023
Texto Original
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PL 403/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação ao quartel da Guarda Civil Municipal de Luziânia, situado neste município. GCM Nilton Dias de Freitas
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 7550/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 13:48:36
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 404/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à Praça Pública, situada neste Município. Raimundo Nonato da Silva Praça da Bíblia
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 7551/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 13:50:13
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 405/2023 - Projeto de Lei
Ementa: " Fica instituído no município de Luziânia, o atendimento nutricional nas Unidades Básicas de Saúde da Família e Postos de Saúde" .
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 7559/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 15:08:15
Autor:
Lena do Edgar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento da Matéria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2023
Texto Original
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PL 406/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa “Kit Maternidade Bebê Luzianiense” no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 7611/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 15:59:02
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento da Matéria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023
Texto Original
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PL 407/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à praça pública, situada no município de Luziânia, Goiás. Joaquim Luiz de Oliveira. no Povoado do Cruzeiro, zona rural.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 7624/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 10:26:17
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 408/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº 010 - “Dá denominação ao Terminal Rodoviário, situado no Município de Luziânia, Goiás”.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 7656/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 10:32:46
Autor:
Waltinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento da Matéria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2023
Texto Original
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PL 409/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação da alínea “a” do artigo 5º, da Lei nº 4.152, de 10 de outubro de 2019.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 7665/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 14:23:50
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 410/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas, franquear a atuação de policiais e bombeiros da reserva remunerada (RR), para a realização de segurança armada, mediante remuneração.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Protocolo: 7730/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 9:37:35
Autor:
Passos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento da Matéria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2023
Texto Original
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PL 411/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor da Câmara Municipal de Luziânia-GO para fins de construção de sede própria.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 7798/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 17:11:15
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 412/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 7799/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 17:13:31
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 413/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do município de Luziânia, o Encontro de Motociclistas "Luziânia Moto Rock", realizado pelos Motociclistas de Luziânia.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 7868/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 14:07:10
Autor:
Márcia Meireles
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 414/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 7896/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 15:23:24
Autor:
Andrezão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Última Ação: Lei nº 4.649, de 23 de abril de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.649, de 23 de abril de 2024
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PL 415/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Dá denominação à capela, situada no município de Luziânia, Goiás. CAPELA CLAUDIONÔR PEREIRA DOS SANTOS, a Capela do Cemitério situada no Distrito de Maniratuba, Zona Rural do município de Luziânia, Goiás."
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 7897/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 15:24:51
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 416/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito da Superintendência Municipal de Trânsito, município de Luziânia e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 7898/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 9:40:37
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: Lei nº 4.551, de 7 de junho de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.551, de 07 de junho de 2023
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PL 417/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Rua Pastor Sebastião Dourado a rua Sete de Abril do Setor Presidente Kennedy, neste municipio.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 7911/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 16:31:57
Autor:
Márcia Meireles
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2023
Última Ação: Lei nº 4.568, de 17 de julho de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.568, de 17 de julho de 2023
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PL 418/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera o Art. 116 da Lei 3.327 de 22 de dezembro de 2009 que, Introduz alterações na Lei nº 3.119 de 03 de janeiro de 2008, na forma que especifica”.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 7957/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 7:46:08
Autor:
Dr. Dênis Meireles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento da Matéria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Texto Original
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PL 419/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera o Art. 80 da Lei 3.119 de 03 de janeiro de 2008 que, Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Luziânia, de suas autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 7958/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 7:50:16
Autor:
Dr. Dênis Meireles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento da Matéria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2023
Texto Original
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PL 420/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão do Dia do Artista Local, a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto no Município de Luziânia. ”
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 7959/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 16:33:41
Autor:
Luciano Braz
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2024
Última Ação: Lei nº 4.650, de 22 de abril de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.650, de 22 de abril de 2024
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PL 421/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre Política Pública Municipal para Garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares’’.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 7960/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 7:30:22
Autor:
Nixon das Casinhas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento da Matéria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Texto Original
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PL 422/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Dá denominação ao campo sintético do complexo poliesportivo do Distrito do Jardim Ingá, do município de Luziânia. ARENA HEVERTON COSTA DOS SANTOS (NINO), o campo sintético do complexo poliesportivo do Distrito do Jardim Ingá, do município de Luziânia."
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 7961/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 7:30:43
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023
Última Ação: Lei nº 4.552, de 15 de junho de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.552, de 15 de junho de 2023
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PL 423/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Reestrutura as fontes de custeio do Regime próprio de Previdência Social de Luziânia, gerido pelo IPASLUZ – PREVIDÊNCIA, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 7962/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 8:59:01
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: Lei nº 4.557, de 20 de junho de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.557, de 20 de junho de 2023
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PL 424/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Misericórdia São Padre Pio.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 7963/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 9:00:27
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: Lei nº 4.558, de 20 de junho de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.558, de 20 de junho de 2023
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PL 425/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Casa do Autista no município de Luziânia.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 7964/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 9:10:59
Autor:
Márcia Meireles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento da Matéria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Texto Original
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PL 426/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 2440/2001, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 7965/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 9:44:45
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: Lei nº 4.556, de 20 de junho de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.556, de 20 de junho de 2023
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PL 427/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo II da Lei nº 3.330, de 28 de dezembro de 2009, na forma que especifica.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 7966/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 10:48:22
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: Lei nº 4.559, de 20 de junho de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.559, de 20 de junho de 2023
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PL 428/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a garantia de direito de prioridade nos programas sociais do nosso município para a mulher vítima de violência doméstica.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 7985/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 14:17:02
Autor:
Márcia Meireles
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Razões do veto nº 8 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 429/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece no âmbito do município o projeto “Amigos dos Animais”, que visa através do voluntariado e de doações, conceder benefícios como bens e serviços na esfera da saúde pública à população do município de Luziânia.”
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 7986/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 9:09:08
Autor:
Dr. Dênis Meireles
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2023
Última Ação: Lei nº 4.566, de 17 de julho de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.566, de 17 de julho de 2023
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PL 430/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Prevê a demarcação de paradas de ônibus especiais no município de Luziânia e Distrito do Jardim Ingá para atender às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.”
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 7987/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 9:09:26
Autor:
Chico da Antarctica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento da Matéria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2023
Texto Original
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PL 431/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de Saúde da Família-UBSF, situada no Distrito do Jardim Ingá, do município de Luziânia.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 7988/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 9:15:07
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2023
Última Ação: Lei nº 4.574, de 11 de agosto de 2023 sancionda.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.574, de 11 de agosto de 2023
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PL 432/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Terminal Rodoviário Municipal do município de Luziânia
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 7989/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 9:15:25
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2023
Última Ação: Lei nº 4.565, de 17 de julho de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.565, de 17 de julho de 2023
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PL 433/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Dá denominação ao campo de areia do Complexo Poliesportivo GEDEL, do Parque Estrela Dalva IV, do município de Luziânia. ARENA SÉRGIO MARTINS ARAÚJO"
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 7990/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 9:16:42
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2023
Última Ação: Lei nº 4.563, de 17 de julho de 2023 sancionado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.563, de 17 de julho de 2023
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PL 434/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Poder Executivo, município de Luziânia e dá outras providências. R$ 36.712.118,00 (trinta e seis milhões, setecentos e doze mil, cento
e dezoito reais)
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 7991/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 16:11:11
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2023
Última Ação: Lei nº 4.560, de 6 de julho de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.560, de 06 de julho de 2023
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PL 435/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Crédito para Habitação e Projetos Sociais.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 7992/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 13:38:43
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2023
Última Ação: Lei nº 4.561, de 17 de julho de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.561, de 17 de julho de 2023
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PL 436/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do IPASLUZ Previdência, município de Luziânia e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Protocolo: 7993/2023, Data Protocolo:
13/07/2023 -
Horário: 8:01:38
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023
Última Ação: Lei nº 4.569, de 2 de agosto de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.569, de 02 de agosto de 2023
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PL 437/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF, Unidade I, situada no distrito do Jardim Ingá, do município de Luziânia.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 7995/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 10:10:30
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2023
Última Ação: Lei nº 4.571, de 11 de agosto de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.571, de 11 de agosto de 2023
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PL 438/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação ao Campo Sintético do Complexo Poliesportivo do Setor Fumal, do município de Luziânia. Arena Francisco Alves Pereira, Campo Sintético
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 7996/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 10:10:58
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2023
Última Ação: Lei nº 4.570, de 11 de agosto de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.570, de 11 de agosto de 2023
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PL 439/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Fundo Municipal de Educação, município de Luziânia e dá outras providências." R$ 1.000.000,00 (um milhão)
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 7997/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 10:11:24
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2023
Última Ação: Lei nº 4.572, de 11 de agosto de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.572, de 11 de agosto de 2023
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PL 440/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá criação e denominação de praça pública situada neste Município. Praça da Bíblia Vila Esperança. Dom Afonso Fioreze.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 7998/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 15:01:06
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2023
Última Ação: Lei nº 4.576, de 11 de agosto de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.576, de 11 de agosto de 2023
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PL 441/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Poder Executivo, município de Luziânia, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 7999/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 17:16:22
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2023
Última Ação: Lei nº 4.577, de 11 de agosto de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.577, de 11 de agosto de 2023
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PL 442/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a doação de veículos automotores à Superintendência Municipal de Trânsito – SMT.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 8000/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 17:16:42
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2023
Última Ação: Lei nº 4.575, de 11 de agosto de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.575, de 11 de agosto de 2023
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PL 443/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o Tombamento da igreja do Rosário de Luziânia, como patrimônio histórico e cultural do município".
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 8001/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 17:16:58
Autor:
Leozin Roriz
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2023
Última Ação: Lei nº 4.580, de 17 de agosto de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.580, de 17 de agosto de 2023
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PL 444/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Fundo Municipal de Educação, município de Luziânia, e dá outras providências. R$ 2.000.000,00 (dois milhões)
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 8002/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 12:28:57
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2023
Última Ação: Lei nº 4.573, de 11 de agosto de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.573, de 11 de agosto de 2023
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PL 445/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Poder Executivo, município de Luziânia, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 8003/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 9:41:50
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2023
Última Ação: Lei nº 4.578, de 11 de agosto de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.578, de 11 de agosto de 2023
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PL 446/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para inclusão de natureza da despesa no crédito adicional de natureza especial da Lei nº 4.560, de 06 de julho de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 8004/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 15:17:46
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2023
Última Ação: Lei nº 4.579, de 17 de agosto de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.579, de 17 de agosto de 2023
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PL 447/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Poder Executivo, município de Luziânia e dá outras providências. R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 8017/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 18:46:04
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2023
Última Ação: Lei nº 4.581, de 25 de agosto de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.581, de 25 de agosto de 2023
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PL 448/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 8018/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 13:32:26
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: Lei nº 4.582, de 14 de setembro de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.582, de 14 de setembro de 2023
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PL 449/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana do Bebê: cuidar, amar, brincar e proteger, no âmbito do município de Luziânia-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 8019/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 13:32:54
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: Lei nº 4.583, de 14 de setembro de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.583, de 14 de setembro de 2023
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PL 450/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos Professores do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 8020/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 13:33:18
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: Lei nº 4.584, de 14 de setembro de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.584, de 14 de setembro de 2023
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PL 451/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Fundo Especial que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 8021/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 13:33:37
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: Lei nº 4.585, de 14 de setembro de 2023 sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.585, de 14 de setembro de 2023
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