Lei nº 4.575, de 11 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4575
Ano
2023
Data
11/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2023
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Lei-4575-Dispoe-sobre-a-doacao-de-veiculos-automotores-a-Superintendencia-Municipal-de-Transito-SMT.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de veículos automotores à Superintendência Municipal de Trânsito – SMT.
Indexação
WEEKEND ATTRACTIVE - PQN3776 - 01066243252
WEEKEND ATTRACTIVE - PQN4036 - 01066262729
PALIO FIRE ECONOMY - OMX2614 - 00555240207
WEEKEND ATTRACTIVE - PQN4036 - 01066262729
PALIO FIRE ECONOMY - OMX2614 - 00555240207
Observação
Assuntos
- Patrimônio
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Anexos Norma Jurídica