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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 442 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

442

Data de Apresentação

07/08/2023

Número do Protocolo

8000

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_no_40.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a doação de veículos automotores à Superintendência Municipal de Trânsito – SMT.

    Indexação

    WEEKEND ATTRACTIVE - PQN3776 - 01066243252
    WEEKEND ATTRACTIVE - PQN4036 - 01066262729
    PALIO FIRE ECONOMY - OMX2614 - 00555240207

    Observação

    Autógrafo nº 4.575 anexado em Documento Acessório.
    Protocolo: 8000/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 17:16:42

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.575, de 11 de agosto de 2023
    OpenAPI