Projeto de Lei nº 447 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
447
Data de Apresentação
23/08/2023
Número do Protocolo
8017
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Poder Executivo, município de Luziânia e dá outras providências. R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
Indexação
Natureza: 3.3.90.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Valor: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
crédito adicional de natureza especial no limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para criação da dotação abaixo especificada:
Natureza: 3.3.90.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
anulação e transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 0224 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Programa: 0088 – Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
Ação: 2448 – Manutenção do Programa Lavoura Comunitária
Natureza: 3.3.50.85 – Transferência por Meio de Contrato de Gestão
Fonte de Recurso: 123
Valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
Valor: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
crédito adicional de natureza especial no limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para criação da dotação abaixo especificada:
Natureza: 3.3.90.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
anulação e transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 0224 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Programa: 0088 – Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
Ação: 2448 – Manutenção do Programa Lavoura Comunitária
Natureza: 3.3.50.85 – Transferência por Meio de Contrato de Gestão
Fonte de Recurso: 123
Valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
Observação
Autógrafo nº 4.581 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada