Lei nº 4.581, de 25 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4581
Ano
2023
Data
25/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2023
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Lei-4581-Dispoe-sobre-a-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-IPASLUZ-PREV-2.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Poder Executivo, município de Luziânia e dá outras providências.
Indexação
Natureza: 3.3.90.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Valor: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
crédito adicional de natureza especial no limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para criação da dotação abaixo especificada:
Natureza: 3.3.90.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
anulação e transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 0224 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Programa: 0088 – Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
Ação: 2448 – Manutenção do Programa Lavoura Comunitária
Natureza: 3.3.50.85 – Transferência por Meio de Contrato de Gestão
Fonte de Recurso: 123
Valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
Valor: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
crédito adicional de natureza especial no limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para criação da dotação abaixo especificada:
Natureza: 3.3.90.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
anulação e transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 0224 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Programa: 0088 – Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
Ação: 2448 – Manutenção do Programa Lavoura Comunitária
Natureza: 3.3.50.85 – Transferência por Meio de Contrato de Gestão
Fonte de Recurso: 123
Valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica