Lei nº 4.547, de 31 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4547
Ano
2023
Data
31/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2023
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/LEI-No-4.547.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial e dá outras providências.
Indexação
Junta Médica Oficial
Observação
Assuntos
- Saúde
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica