Projeto de Lei nº 451 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
451
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
8021
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Especial que especifica e dá outras providências.
Indexação
Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMBS
Observação
Autógrafo nº 4.585 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada