Lei nº 4.585, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4585
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2023
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/LEI-No-4.585-DE-14-DE-SETEMBRO-DE-2023.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Especial que especifica e dá outras providências.
Indexação
Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMBS
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.597, de 23 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica