Lei nº 4.579, de 17 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4579
Ano
2023
Data
17/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2023
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/LEI-No-4.579.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para inclusão de natureza da despesa no crédito adicional de natureza especial da Lei nº 4.560, de 06 de julho de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Unidade 0301 - Fundo Municipal de Saúde
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica