Projeto de Lei nº 446 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
446
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
8004
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para inclusão de natureza da despesa no crédito adicional de natureza especial da Lei nº 4.560, de 06 de julho de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Unidade 0301 - Fundo Municipal de Saúde
Observação
Autógrafo 4.579 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada