Projeto de Lei nº 411 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
411
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
7798
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor da Câmara Municipal de Luziânia-GO para fins de construção de sede própria.
Indexação
Sede Própria Câmara Municipal Casa de Telha Setor Aeroporto
Observação
Autógrafo nº 4.546 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada