Projeto de Lei nº 402 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
402
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
7545
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cercas elétricas e câmeras de vídeo-monitoramento em todas as Escolas, Creches e CMEI’s da Rede Pública Municipal de Ensino de Luziânia e dá outras providências”
Indexação
Observação