Lei nº 4.557, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4557
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2023
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/LEI-No-4.557-DE-20-DE-JUNHO-DE-2023.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura as fontes de custeio do Regime próprio de Previdência Social de Luziânia, gerido pelo IPASLUZ – PREVIDÊNCIA, e dá outras providências.
Indexação
IPASLUZ PREVIDENCIA
Observação
Assuntos
- Previdência
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.376, de 07 de outubro de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.611, de 19 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.699, de 27 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica