Lei nº 4.611, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4611
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Revoga dispositivo legal que especifica”.
Indexação
Fica revogado o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.557, de 20 de junho de 2023. IPASLUZ Previdência
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Previdência
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.557, de 20 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica