Projeto de Lei nº 474 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
474
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
8116
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Revoga dispositivo legal que especifica”.
Indexação
Fica revogado o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.557, de 20 de junho de 2023. IPASLUZ Previdência
Observação
Autógrafo nº 4.611 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada