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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 434 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

434

Data de Apresentação

05/07/2023

Número do Protocolo

7991

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_no_31.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Poder Executivo, município de Luziânia e dá outras providências. R$ 36.712.118,00 (trinta e seis milhões, setecentos e doze mil, cento
    e dezoito reais)

    Indexação

    Crédito Adicional de Natureza Especial no limite de R$ 36.712.118,00 (trinta e seis milhões, setecentos e doze mil, cento
    e dezoito reais), no CNPJ: 7.556.717.0001-63 - Fundo Municipal de Saúde

    Observação

    Autógrafo nº 4.560 anexado em Documento Acessório.
    Protocolo: 7991/2023, Data Protocolo: 05/07/2023 - Horário: 16:11:11

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.560, de 06 de julho de 2023
    OpenAPI