Lei nº 4.649, de 23 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4649
Ano
2024
Data
23/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
Indexação
Política Municipal Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica