Lei nº 4.559, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4559
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2023
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/LEI-No-4.559-DE-20-DE-JUNHO-DE-2023.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo II da Lei nº 3.330, de 28 de dezembro de 2009, na forma que especifica.
Indexação
Tabela de Apuração da Produtividade para Fiscais Vigilância Sanitária SMS
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.330, de 28 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica