Lei nº 3.330, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3330
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Introduz alterações na Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, com a redação da Lei nº 3.294, de 26 de julho de 2009, na forma que especifica”.
Indexação
confiança, direção, cargo efetivo, função de confiança, gratificação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.350, de 27 de abril de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.485, de 21 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.559, de 20 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica