Projeto de Lei nº 418 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
418
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
7957
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Art. 116 da Lei 3.327 de 22 de dezembro de 2009 que, Introduz alterações na Lei nº 3.119 de 03 de janeiro de 2008, na forma que especifica”.
Indexação
Observação