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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 424 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

424

Data de Apresentação

19/06/2023

Número do Protocolo

7963

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_no_24.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Misericórdia São Padre Pio.

    Indexação

    CNPJ 33.384.442/0001-38

    Observação

    Autógrafo nº 4.558 anexado em Documento Acessório;
    Pareceres anexados em Documento Acessório.
    Protocolo: 7963/2023, Data Protocolo: 19/06/2023 - Horário: 9:00:27

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.558, de 20 de junho de 2023
    OpenAPI