Lei nº 4.584, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4584
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2023
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/LEI-No-4.584-DE-14-DE-SETEMBRO-DE-2023.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos Professores do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.
Indexação
Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica Remuneração Mínima Quadro Efetivo Magistério R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos).
Observação
Assuntos
- Educação
- Financeiro
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica