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Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Luziânia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Data Base e índice para a correção e recomposição de perdas salariais dos Servidores do Quadro Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, município de Luziânia e dá outras providências. R$ 11.767.00 FME.

“Declara a Ladainha de Nossa Senhora da Conceição como Patrimônio Cultural Imaterial do Município na forma que estabelece. ”

“Altera a Lei 4.346 de 21 de maio de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR."

“Dá criação e denominação da Quadra Sintética, situada no Distrito do Jardim Ingá, neste Município, de Quadra Sintética vereador José Antônio da Rocha."

“Dá criação e denominação da Quadra Poliesportiva, situada no bairro Sol Nascente, neste Município, de Quadra Poliesportiva Valdemiro Ângelo de Lima."

Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal do Vaqueiro, a ser comemorado no dia 29 de agosto.

“Determina a instalação de painéis solares fotovoltaicos nas edificações pertencentes aos órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta do município de Luziânia-GO e da outras providências."

“Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de parcelas relativas à “Assistência Financeira Complementar” aos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras do quadro de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme critérios da Portaria GM/MS n. 1.135, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, município de Luziânia e dá outras providências”. R$ 1.725.792,64 piso salarial da enfermagem.

“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Grupamento de Operações Ambientais.”

"Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal de Saneamento Básico-FMSB, Município de Luziânia, e dá outras providências."

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a inclusão do Dia do Movimento Mães que oram pelos filhos no Calendário Municipal de Luziânia-GO, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março.”

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.442, de 14 de abril de 2022.

“Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.585 de 14 de setembro de 2023."

“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social do Instituo Patris”.

Dispõe sobre a o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Luziânia-GO.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Luziânia-GO, e dá outras providências.

Concede auxílio alimentação aos Servidores Efetivos ativos e Servidores comissionados da Câmara Municipal de Luziânia-GO e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos ativos/inativos, pensionistas e comissionados da Câmara Municipal de Luziânia-GO e dá outras providências.

“Revoga dispositivo legal que especifica”.

“Autoriza a desvinculação de receitas do Município que especifica e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei nº 4.443 de19 de abril de 2022”.

“Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Instituir a Casa de Passagem para acolhimento provisório de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, tráfico de mulheres e seus dependentes e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal de Saneamento Básico, deste município de Luziânia e dá outras providências.”

“Dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil, situado na Rua Ademar Simão Vieira, Área Especial, Setor Leste, neste Município de “Creche Pérola Meirelles de Brito”.

“Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.600, de 23 de novembro de 2023.”

“Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023.”

“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 4.555 de 26 de junho de 2023 que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências”.

“Altera o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2022/2025, Lei 4.409 de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal do Meio Ambiente, município de Luziânia e dá outras providências”.

“Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas púbica para a primeira infância no município de Luziânia e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância”.

“Dispõe sobre a autorização de troca de imóveis através de permuta e dá outras providências”.

“Institui o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal, Lei nº 966/1979, relativo à concessão de isenção sobre Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana”.

"Dispõe sobre a alteração no Código Tributário Municipal, Lei nº 966/1979, relativo à concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana".

"Altera e acrescenta dispositivos no Art. 143 da Lei Municipal nº 2.991 de 03 de outubro de 2006".

"Dá denominação a Rua Rio Verde do Bairro São Caetano de Rua Zenite Camargo Meireles, neste Município."

“Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei 3.833 de 19 de novembro de 2015”.

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, deste Município de Luziânia, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de Luziânia-GO.

Declara a Via Sacra Viva de Luziânia-GO como Patrimônio Cultural Imaterial do Município na forma que estabelece.

Declaro a Ladainha de Nossa Senhora da Conceição Cantada na Festa realizada na Região das Gamelas como Patrimônio Cultural Imaterial na forma que estabelece.

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no município de Luziânia-GO.

Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dá denominação a Praça Pública, situada neste Município.

Modifica o Art. 16 do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e Incentivo à Redução de Litígios do município de Luziânia-GO.

Altera o Caput do Artigo 4º e 5º do Projeto de Lei que, “Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 3.219 de 29 de agosto de 2008 e dá outras providências.

Modifica o Parágrafo Único do Art. 1º do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo.