Lei nº 4.620, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4620
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.639, de 15 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.700, de 27 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica