Lei nº 4.783, de 24 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4783
Ano
2025
Data
24/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal do Vaqueiro, a ser comemorado no dia 29 de agosto.
Indexação
Calendário Oficial
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial do Município
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Anexos Norma Jurídica