Projeto de Lei nº 479 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
479
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
8123
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil, situado na Rua Ademar Simão Vieira, Área Especial, Setor Leste, neste Município de “Creche Pérola Meirelles de Brito”.
Indexação
"CRECHE PÉROLA MEIRELLES DE BRITO".
Observação
Autógrafo nº 4.612 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada