Lei nº 4.588, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4588
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2023
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/LEI-No-4.588-DE-14-DE-SETEMBRO-DE-2023.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Data Base e índice para a correção e recomposição de perdas salariais dos Servidores do Quadro Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
5,93% (cinco virgula noventa e três por cento) de acordo com o acumulado do exercício de 2022.
Observação
Assuntos
- Educação
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica