Projeto de Lei nº 461 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
461
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
8049
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de parcelas relativas à “Assistência Financeira Complementar” aos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras do quadro de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme critérios da Portaria GM/MS n. 1.135, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências.”
Indexação
Piso Salarial Nacional da Enfermagem Exercício 2023
Observação
Autógrafo nº 4.593 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada