Projeto de Lei nº 463 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
463
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
8051
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Solucao Virtual Ltda (Assinado em: 5 de Setembro de 2024 às 10:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Grupamento de Operações Ambientais.”
Indexação
CNPJ 29.809.013/0001-98 Jardim Luzília
Observação
Autógrafo nº 4.676 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada