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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 465 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

465

Data de Apresentação

17/10/2023

Número do Protocolo

8067

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências”.

    Indexação

    Gol 1.0, cor prata, ano/mod. 06/06 Renavam 00887135927, VW, NGF2G24, 9BWCA05W06T155118;
    Gol 16V Power, cor branca, ano/mod. 02/02 Renavam 00783823738, VW, KES6466, 9BWCA05X02T146583;
    Ford Engeralto Duo, cor azul, ano/mod. 93/94 Renavam 00618070311, Ford, KAZ3724, 9BFZZZ55ZPB233431; Linea Essence 1.8, cor preta, ano/mod. 12/12, Renavam 00469045930, Fiat, OGS 3224, 9BD1105BDC1549866.

    Observação

    Autógrafo nº 4.596 anexado em Documento Acessório.
    Protocolo: 8067/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 16:00:37

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.596, de 20 de outubro de 2023
    OpenAPI