Projeto de Lei nº 482 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
482
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
8126
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 4.555 de 26 de junho de 2023 que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Autógrafo nº 4.614 e anexos em Documento Acessórios.
Norma Jurídica Relacionada