Lei nº 4.615, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4615
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2022/2025, Lei 4.409 de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.409, de 23 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica