Projeto de Lei nº 480 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
480
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
8124
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.600, de 23 de novembro de 2023.”
Indexação
Plano de Cargos Câmara Municipal
Observação
Autógrafo nº 4.608 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada