Projeto de Lei nº 467 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
467
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
8073
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.442, de 14 de abril de 2022.
Indexação
Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Subsídio Tarifário Projeto Transporte Tarifa Zero
Observação
Autógrafo nº 4.595 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada