Lei nº 4.606, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4606
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social do Instituo Patris”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica