Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4599
Ano
2023
Data
23/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Luziânia-GO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.909, de 16 de março de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.516, de 27 de fevereiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.607, de 19 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.728, de 23 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.774, de 12 de setembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.801, de 26 de dezembro de 2025