Lei nº 4.801, de 26 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4801
Ano
2025
Data
26/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023.
Indexação
Anexo I
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica