Projeto de Lei nº 462 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
462
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
8050
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, município de Luziânia e dá outras providências”. R$ 1.725.792,64 piso salarial da enfermagem.
Indexação
R$ 1.725.792,64 piso salarial da enfermagem.
Observação
Autógrafo nº 4.592 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada