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PL 192/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo município de Luziânia por meio de PIX, cartão de crédito e de débito”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 2788/2021, Data Protocolo:
16/09/2021 -
Horário: 13:56:45
Autor:
Dioscler
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Veto Integralmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 193/2021 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 008 DE SETEMBRO DE 2021.“Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo”.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Protocolo: 2841/2021, Data Protocolo:
21/09/2021 -
Horário: 14:42:34
Autor:
Nixon das Casinhas
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2021
Última Ação: Tendo sido arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 194/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui no âmbito do município de Luziânia a Semana de Combate e Prevenção à Trombose Venosa Profunda e à Embolia Pulmonar, e dá outras providências.”
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Protocolo: 2852/2021, Data Protocolo:
22/09/2021 -
Horário: 9:47:09
Autor:
Waltinho
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 196/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº OUTUBRO DE 2021
“Estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino, assim como o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 2922/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 14:45:34
Autor:
Prof. Wagner
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2021
Última Ação: Tendo sido arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 197/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Isenção de Imposto Municipal IPTU para imóvel de propriedade de famílias de baixa renda que possuí portadores de necessidades especiais e pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no Município de Luziânia-GO
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 2930/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 15:08:12
Autor:
Nixon das Casinhas
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2021
Última Ação: Tendo sido arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 198/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Luziânia-GO”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 2957/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 17:03:15
Autor:
Professor Marcus
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 199/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Inclui, no Calendário Oficial de eventos do município de Luziânia, A Novena em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 2968/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 8:57:21
Autor:
Dioscler
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 200/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece normas para execução do serviço funerário, cria a Central de Óbitos e Controle de Sepultamentos do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 2998/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 14:54:55
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 201/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor, nos termos do §§ 3º e 4º do artigo 100, da Constituição Federal."
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 3003/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 14:57:56
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 202/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera os §§ 1º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.329 de 28 de dezembro de 2009 - Lei que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, na forma que especifica e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 3004/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 15:00:58
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 203/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde, Acolhimento e Bem-Estar Animal no Município de Luziânia-GO."
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 3011/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 16:28:44
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 205/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Dia Municipal do Método de Ovulação Billings, a ser celebrado anualmente dia 28 de abril, e dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 3026/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 10:24:17
Autor:
Waltinho
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 208/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre Programa Gratidão de Pontos de Arrecadação Municipal e dá outras providencias”
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 3048/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 15:26:24
Autor:
Prof. Wagner
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 209/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei n° 2.845, de 30 de maio de 2005, que cria o Conselho
Municipal do Idoso e dá providências correlatas."
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 3076/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 15:26:47
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 210/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências."
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 3077/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 15:30:20
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 211/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de
Luziânia."
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 3079/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 17:28:07
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 212/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação Cristã Beneficiente – ASCRIBE, e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 3113/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 15:38:12
Autor:
Andrezão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 213/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Dá denominação à Rua 22 de Dilma Silva Mariano”.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 3133/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 8:20:17
Autor:
Professor Jamal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 214/2021 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI 010-“Dispõe sobre a Lei de incentivo ao artista local no Município de Luziânia-GO”.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Protocolo: 3139/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 9:34:49
Autor:
Nixon das Casinhas
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Novembro de 2021
Texto Original
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PL 215/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Memorial das Vítimas de COVID-19 do município de Luziânia-GO e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Protocolo: 3140/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 11:05:05
Autor:
Dr. Nelson Meireles
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 216/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas”.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Protocolo: 3147/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 11:28:45
Autor:
Prof. Wagner
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Retirado de Pauta Definitivamente pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Projeto de Lei arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 217/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à Capela situada na Região Rural de Mandiocal, Luziânia-GO, de Edi Rodrigues de Paula.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Protocolo: 3191/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 9:13:49
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 218/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Capoeira nas Escolas, nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal da cidade de Luziânia, como atividade de integração sociocultural e desportiva e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 3214/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 14:38:24
Autor:
Passos
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 219/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito dos Órgãos Públicos da Administração Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 3230/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 12:52:41
Autor:
PROTOCOLO - PROT
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 220/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município de Luziânia e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 3297/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 9:43:40
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 221/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº 011 - “Estabelece diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento a pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e ao suicídio, associado ao isolamento e perda de familiares e entes queridos pós-pandemia do Covid-19, realizados em suas residências abrangendo todo município de Luziânia-GO e Distrito do Jardim do Ingá”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 3308/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 14:48:45
Autor:
Nixon das Casinhas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
Última Ação: Tendo sido encaminhado para arquivamento.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 222/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera os incisos do artigo 5º da Lei nº 3.329, de 28 de dezembro de 2009 - Lei que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS na forma especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 3320/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 15:14:55
Autor:
Professor Marcus
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 223/2021 - Projeto de Lei
Ementa: " Alterar a Lei n°896 de 05 de dezembro de 1977 que, cria a Escola de Música no município de Luziânia."
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 3323/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 15:18:37
Autor:
Chico da Antarctica
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2021
Última Ação: Projeto de lei arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 224/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso de área de terreno da municipalidade e sua posterior doação ao Estado de Goiás, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 3356/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 11:21:09
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 225/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre parcelamento de dívida do Município de Luziânia-GO junto ao Ipasluz Previdência e ao Ipasluz Saúde, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 3384/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 17:24:03
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Lei nº 4.404 de 16 de dezembro de 2021 sancionada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.404, de 16 de dezembro de 2021
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PL 226/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a alienação de veículos, máquinas e bens inservíveis da
Prefeitura de Luziânia-GO, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 3385/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 17:25:06
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 227/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Luziânia/GO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 3386/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 17:26:18
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 228/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a campanha Dezembro Verde - Não ao abandono e aos maus tratos de animais no município de Luziânia."
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 3393/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 14:13:23
Autor:
Chico da Antarctica
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 229/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº 012 - “Dispõe a respeito dos cargos comissionados do executivo a serem preenchidos por pessoas portadoras de deficiência e necessidades especiais, devidamente habilitadas, no âmbito do Município de Luziânia – GO.”
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 3403/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 15:44:31
Autor:
Nixon das Casinhas
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2021
Texto Original
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PL 230/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera o Art. 1º da Lei nº 4.324, de 03 de março de 2021."
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 3413/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 8:14:14
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 231/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das oficinas mecânicas a fornecerem o certificado de coleta de óleo usado ou contaminado no município de Luziânia e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3573/2021, Data Protocolo:
01/12/2021 -
Horário: 16:18:06
Autor:
Luciano Braz
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 232/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dá denominação à Unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de Elisete Abadia Braz da Rocha (Zetinha)."
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3590/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 10:50:41
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 233/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece obrigatoriedade aos cartórios de registro e tabelionatos de notas no âmbito municipal a colocar à disposição dos usuários colaboradores em número suficiente no setor de atendimento para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável; e dispõe sobre a criação de grupo prioritário aos advogados e corretores de imóveis que estiverem no exercício da profissão.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3627/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 15:58:39
Autor:
Luciano Braz
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Projeto de Lei arquivado.
Documentos Acessórios:
1
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PL 234/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.077, de 11 de setembro de 2007.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3637/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 16:56:07
Autor:
Leozin Roriz
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 235/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei Dezembro nº ____/2021.“Autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3647/2021, Data Protocolo:
08/12/2021 -
Horário: 8:34:45
Autor:
Prof. Wagner
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Projeto de Lei Arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 236/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera o art. 1º, 6º, e 7º da Lei nº 2.841, de 16 de maio de 2005, dispondo sobre a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3649/2021, Data Protocolo:
08/12/2021 -
Horário: 9:23:34
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2021
Última Ação: Lei nº 4.412, de 17 de dezembro de 2021 sancionada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.412, de 17 de dezembro de 2021
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PL 237/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a proibição às instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimos com idosos em geral, aposentados e pensionistas, por ligação telefônica ou outro meio telemático, no Município de Luziânia-GO e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3653/2021, Data Protocolo:
08/12/2021 -
Horário: 11:04:19
Autor:
Marcelo Meireles
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Status: Aguardando Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Econ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 238/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em braille para os alunos com deficiência visual, no âmbito do município de Luziânia.”
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3710/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 16:18:59
Autor:
Leozin Roriz
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 239/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o Complemento Constitucional do FUNDEB e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3715/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 17:06:17
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 1/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica a Ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos Antônio da Cunha que, "Dispõe sobre a Municipalidade a criar contêiner solidário".
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 1810/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 14:28:45
Autor:
PROTOCOLO - PROT
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 2/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o inciso V do Artigo 3º, Parágrafo Único do Artigo 4º, Inciso IX do Artigo 5º, Artigo 9º e Artigo 8º do Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcus Antonio Moura Silva que, Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal de Ciência, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 1813/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 14:57:27
Autor:
PROTOCOLO - PROT
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 3/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica Ementa e subdivide o Artigo 1º do Projeto de Lei autoria do Vereador Marcos Antônio da Cunha que, Que regulamenta o uso de quiosques construído pela Prefeitura Municipal de Luziânia, na Avenida Lucena Roriz - Jardim Ingá.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 1814/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 14:57:59
Autor:
PROTOCOLO - PROT
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 4/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica Ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei de autoria do Vereador Francisco Carlos Ferreira da Silva que, Dá denominação a Avenida 06 do Parque Industrial Mingone II. Wilson Rosaline.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 1815/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 15:04:19
Autor:
PROTOCOLO - PROT
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 5/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica Ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei de autoria do Vereador Francisco Carlos Ferreira da Silva que, Dá denominação a Rua 02, Jardim Zuleika. Miriam Lemes Cambraia.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 1816/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 15:04:57
Autor:
PROTOCOLO - PROT
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 6/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o Artigo 1°, do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que, Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Protocolo: 1824/2021, Data Protocolo:
25/06/2021 -
Horário: 17:09:04
Autor:
Maria Eduarda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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