Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 220 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ | Parecer | 22/11/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_favoravel_-_pl_doar_areas.pdf |
| Emenda Modificativa | Parecer | 02/12/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-_emenda_modificativa_doar_terras.pdf |
| CFO | Parecer | 02/12/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo_-_doar_terras.pdf |
| CVO | Parecer | 02/12/2021 | Comissão Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos | parecer_cvo_-_doar_terras_.pdf |
| EM | Emenda Modificativa | 02/12/2021 | Nixon Souza Leite | emenda_modificativa_-_doar_terras.pdf |
| 4402 | Autógrafo | 02/12/2021 | Poder Executivo | 4402.pdf |