Projeto de Lei nº 220 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
220
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
3297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município de Luziânia e dá outras providências."
Indexação
Doar Áreas de Terras Propriedade Famílias
Observação
Autógrafo nº 4402 anexado em Documento Acessório;
Emenda Modificativa anexada em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Emenda Modificativa anexada em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
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