Projeto de Lei nº 192 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
192
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
2788
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo município de Luziânia por meio de PIX, cartão de crédito e de débito”.
Indexação
PIX, cartão de crédito e de débito
Observação
Autógrafo nº 4.538 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório;
Emenda Modificativa anexada em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório;
Emenda Modificativa anexada em Documento Acessório.