Razões do veto nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do veto
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
7797
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 4.358 de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo município de Luziânia por meio de PIX, cartão de crédito e de débito.
Indexação
Observação