Projeto de Lei nº 222 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
222
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
3320
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera os incisos do artigo 5º da Lei nº 3.329, de 28 de dezembro de 2009 - Lei que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS na forma especifica e dá outras providências”.
Indexação
Lei 3.329, de 28 de dezembro de 2009 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS Conselho Gestor
Observação
Autógrafo nº 4407 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada