Lei nº 4.388, de 02 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4388
Ano
2021
Data
02/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/2021
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/LEI-4388.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera os §§ 1º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.329 de 28 de dezembro de 2009 - Lei que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, na forma que especifica e dá outras providências."
Indexação
Lei 3329 3.329 FMHIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.329, de 28 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica