Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 198 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ | Parecer | 21/10/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-_intolerancia_religiosa.pdf |
| CEC | Parecer | 23/11/2021 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_favoravel__cec_-_pl_intolerancia_religiosa.pdf |
| 4391 | Autógrafo | 23/11/2021 | Marcus Antonio Moura Silva | 4391.pdf |