Projeto de Lei nº 224 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
224
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
3356
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso de área de terreno da municipalidade e sua posterior doação ao Estado de Goiás, e dá outras providências."
Indexação
Autorização Concessão Direito Real Uso de Área Posterior Doação
Observação
Pareceres anexados em Documento Acessório;
Autógrafo nº 4384 anexado em Documento Acessório.
Autógrafo nº 4384 anexado em Documento Acessório.
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