Lei nº 4.421, de 18 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4421
Ano
2022
Data
18/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2022
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Lei-4421.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em braille para os alunos com deficiência visual, no âmbito do município de Luziânia.”
Indexação
Diploma em Braille Alunos com Deficiência Visual
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica