Lei nº 4.420, de 18 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4420
Ano
2022
Data
18/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2022
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Lei-4420.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a campanha Dezembro Verde - Não ao abandono e aos maus tratos de animais no município de Luziânia."
Indexação
Campanha Dezembro Verde
Observação
Assuntos
- Campanhas Educativas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica