Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre alteração no § 1º do art. 96 da Lei Municipal nº 3.598 de 29 de maio de 2013, alterado pelo art. 1º da Lei nº 4.372 de 07 de outubro de 2021 e revoga os artigos 101 e 102 do mesmo dispositivo.

Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.

Autoriza a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do órgão FUNDEB, município de Luziânia e dá outras providências

Aprovado em 2ª votação por maioria absoluta de votos.

Altera o artigo 1º da Lei nº 3.077, de 11 de setembro de 2007.

Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de pareceres.

Requerimento 002 - “Informação sobre a aplicação da Portaria nº 67 do Ministério da Educação, sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o ano de 2022 na rede municipal de Luziânia-GO no percentual de 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro centésimos por cento)”.

Aprovado em única votação.

Requerimento 0003 - “Informações sobre o andamento da pavimentação asfáltica de toda a cidade de Luziânia e Distrito do Jardim Ingá, em especial dos bairros Parque Alvorada, JK, Cruzeirinho, Marília, dentre outros”.

Aprovado em única votação.

Requerimento 004 - “Informações sobre a disponibilidade de vagas de estacionamento nos órgãos municipais, estabelecimentos comerciais, bancos e afins destinadas aos deficientes, autistas, pessoa com mobilidade reduzida tais como idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso no Município de Luziânia e Distrito do Jardim Ingá”.

Aprovado em única votação.

Requerimento 005 - “Informações sobre o fornecimento de materiais escolares incluindo o uniforme escolar para os alunos matriculados nas escolas da rede municipal de Luziânia e Distrito do Jardim Ingá pertencentes a famílias de baixa renda”.

Aprovado em única votação.

Substitui o Art. 4º e seu inciso I do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, Autoriza a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências.

Aprovada em única votação.